Prefeito de São Mateus responderá à denúncia de lançamento irregular de resíduos sólidos

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Procuradoria de Justiça Especial, denunciou o prefeito de São Mateus, pela disposição irregular de resíduos sólidos (lixão), descumprindo as exigências estabelecidas em lei. De acordo com a denúncia, o prefeito firmou um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) com o MPES, o Ministério Público do Trabalho (MPT-ES) e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), para estabelecer ações e procedimentos necessários à adequação do Sistema de Destinação Final de Resíduos Sólidos do município.
 
O TCA foi descumprido, resultando em poluição do solo, das águas e da atmosfera em níveis capazes de resultar danos à saúde da população e provocar a morte de animais que circulam nas redondezas do local, bem como a destruição da flora presente no entorno. O MPES requer que o prefeito seja condenado à reparação do dano.