Projetos do MPES passam para a segunda fase do Prêmio CNMP – 2016

Três projetos do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) estão entre os 45 melhores que foram selecionados para a segunda fase do Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) 2016. Foram 800 projetos inscritos, de trinta unidades do MP de todo o Brasil. A divulgação dos projetos finalistas está prevista para 04/07 e a cerimônia de premiação será no dia 21/09, na abertura do VII Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público.

 

Os projetos selecionados do MPES tiveram origem nos Colegiados de Estudos e Atuação Estratégica (Ceates), bem como no Programa de Modernização da instituição e todos estão incluídos no Planejamento Estratégico 2015-2025. São o resultado do esforço de membros, servidores, colaboradores e estagiários, demonstrando o espírito inovador e o comprometimento de todos os envolvidos direta e indiretamente para essas indicações.

 

Na categoria Defesa dos Direitos Fundamentais, o projeto “Capacitação de Policiais sobre Violência de Gênero e a Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha”, do Núcleo de Enfrentamento da Violência Doméstica contra a Mulher (Nevid). O projeto consiste nos cursos de capacitação para policiais militares e civis atuantes na Grande Vitória e no Interior, que são realizados desde outubro de 2012. A capacitação é dividida pelos temas Gênero e Violência contra a Mulher, Orientações sobre a Lei 11.340/06 e Atuação em Rede no Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

 

Entre os cinco aprovados na categoria Indução de Políticas Públicas está o projeto “Reciclando Vidas: a implementação na LPNRS no Espírito Santo”, do Centro de Apoio de Defesa do Meio Ambiente (Caoa). O projeto visa garantir a implementação em todo o Estado das determinações da Lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos (LPNRS). Foi estabelecido um cronograma de execução para eliminação e recuperação de lixões, implantação de coleta seletiva, reparação e compensação dos danos socioambientais, associados à inclusão social e à emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.

 

E o aplicativo “MPES Cidadão” também foi aprovado, dentro da categoria Tecnologia da Informação, desenvolvido pela Coordenação de Informática (Cinf). O APP tem o objetivo de facilitar o diálogo do cidadão com o MPES por meio da internet, tendo em vista que mais de 60% do acesso à rede no mundo é feita através de dispositivos móveis. É possível fazer denúncias, acompanhar o andamento das manifestações na Ouvidoria, consultar a localização da Promotoria de Justiça mais próxima, dentre outras funcionalidades.

 

A descrição completa de todos os projetos inscritos está disponível no Banco de Projetos do CNMP (http://bancodeprojetos.cnmp.mp.br/).

 

O prêmio

 

O Prêmio CNMP é um instrumento para identificar e premiar projetos bem sucedidos do Ministério Público Brasileiro, alinhados ao Mapa Estratégico Nacional, com o objetivo de disseminar práticas que contribuam para a melhoria da eficiência institucional e dos serviços prestados à sociedade.

 

Podem participar todos os membros e servidores dos diversos ramos do Ministério Público Brasileiro, com exceção dos conselheiros do CNMP, membros auxiliares do CNMP e integrantes do Conselho Gestor, da Comissão Julgadora e da Secretaria Executiva do Prêmio CNMP.