Promotora de Justiça defende eleição unificada para conselheiros tutelares em urnas eletrônicas
A promotora de Justiça da Infância e Juventude de Vitória, dirigente do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAIJ) e também coordenadora da Comissão Permanente da Infância e da Juventude (Copeij) do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPJ), Andrea Teixeira de Souza, defendeu a eleição unificada de conselheiros tutelares em todo o país com a utilização de urnas eletrônicas ou de lona, contando com o apoio dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Também seria necessário o treinamento de servidores municipais para a operacionalização da eleição. A defesa foi levada diretamente à presidenta, Dilma Roussef, e ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.
“É importante termos o apoio da Justiça Eleitoral, para evitar fraudes e facilitar a apuração. Além disso, será uma forma de fortalecer o processo de escolha que, pela primeira vez, será unificado. Sem o apoio, poderemos ter tumultos”, disse a dirigente do CAIJ em reportagem do jornal O Globo. Os tribunais regionais tem autonomia para decidir sobre o empréstimo de urnas para essas eleições.
A eleição unificada para conselheiros tutelares está prevista em Lei federal de 2012 e deve ser realizada pela primeira vez em outubro deste ano. O Conselho Tutelar é responsável pelo recebimento de denúncias de violações contra crianças e adolescentes. Todos os municípios devem ter pelo menos um conselho tutelar, composto por cinco titulares e cinco suplentes. Eles têm mandato de quatro anos e o salário é estabelecido pela prefeitura.
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