Promotoria de Justiça quer paralisação do ‘Kartódromo’ em Jardim Camburi

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 12ª Promotoria de Justiça Cível de Meio Ambiente e Urbanismo de Vitória, enviou à Prefeitura Municipal notificação recomendatória para que adote medidas visando impedir quaisquer atos no “Kartódromo” de Jardim Camburi que possam promover poluição sonora e ruídos em desacordo com a legislação ambiental em vigor. O empreendimento não possui licença ambiental para realizar a atividade.

O MPES também requereu à Prefeitura que informe, no prazo de 10 dias úteis, quais providências foram adotadas. No documento, a Promotoria de Justiça destaca já haver procedimento para apurar as irregularidades do kartódromo. Ressalta ainda que o empreendimento já foi notificado diversas vezes pela Prefeitura por extrapolar o limite sonoro de 50 decibéis determinado pela Lei.

Os proprietários do kartódromo também não cumpriram o acordo firmado por meio de assinatura de Termo de Compromisso Ambiental (TCA), em março de 2014, que previa o envio de relatório de medição conclusivo, comprovando a eficácia das medidas adotas para minimizar a poluição sonora no local.