Promotorias de Justiça

As Promotorias de Justiça são órgãos executores das atividades fim do primeiro grau. São o
contato direto do Ministério Público com o cidadão nas comarcas e podem atuar nas esferasjudicial, ajuizando ações e fazendo denúncias, ou extrajudicial, por meio de recomendações
e acordos como os termos de ajustamento de conduta. São compostas pelos promotores de
Justiça e classificadas por área de atuação:

> Promotorias de Justiça Especializadas (Criminal, Cível ou Infância e Juventude) tratam
exclusivamente destas áreas específicas.

> As Promotorias de Justiça Cumulativa e Promotoria de Justiça Geral tratam de todas as
áreas relativas às funções do Ministério Público.

> A Promotoria de Justiça Junto à Auditoria Militar tem por finalidade oficiar em
sindicâncias, averiguações, inquéritos policiais militares, peças de informação e processos
que apurem crimes de competência da Justiça Militar Estadual.

>A Promotoria de Justiça Especial do Júri, que pode ser criada por ato do Procurador-Geral
de Justiça, de caráter itinerante, com atribuições de auxiliar os Promotores de Justiça do Júri
em todas as Comarcas do Estado.

Atualmente, o MPES conta com 68 comarcas e 91 Promotorias de Justiça em todo o Estado
do Espírito Santo. Encontre aqui a mais próxima de você.