Resoluções 2017

Resolução CSMP nº 001/17
Eleição CNMP 2017/2019

Resolução CSMP nº 002/17
Suspensão tramitação procedimentos extrajudiciais 06 a 17/02/2017 no MPES

Resolução CSMP nº 003/17
Comissão concurso

Resolução CSMP nº 004/17
Suspensão início afastamento membro ministerial

Resolução CSMP nº 005/17
Comissão PAD

Resolução CSMP nº 006/17
Comissão PAD

Resolução CSMP nº 007/17
Comissão PAD

Resolução CSMP nº 008/17
Comissão PAD

Resolução CSMP nº 009/17
Suspensçao prazos Promotorias de Justiça de Vila Velha

Resolução CSMP nº 010/17
Resultado recustos concurso membros

Resolução CSMP nº 011/17
Altera REs CSMP 053/16 – Critérios objetivos rem/prom merecimento

Resolução CSMP nº 012/17
Homologação concurso ingresso carreira MPES

Resolução CSMP nº 013/17
Comissão PAD

Resolução CSMP nº 014/17
Abertura eleição CNJ 2017/2019

Resolução CSMP nº 015/17
Designação membro CETI

Resolução CSMP nº 016/17
Vitaliciamento membro ministerial

Resolução CSMP nº 017/17
Autorização exercício magistério

Resolução CSMP nº 018/17
Autorização exercício magistério

Resolução CSMP nº 019/17
Autorização exercício magistério

Resolução CSMP nº 020/17
Altera a Resolução CSMP nº 013/14

Resolução CSMP nº 021/17
Alteração Regimento Interno CSMP
REVOGADA

Resolução CSMP nº 022/17
Suspensão afastamento

Resolução CSMP nº 023/17
Suspensão afastamento

Resolução CSMP nº 024/17
Postergação afastamento

Resolução CSMP nº 025/17
Comissão Estágio Probatório

Resolução CSMP nº 026/17
Autorização exercício docência

Resolução CSMP nº 027/17
Criação Súmula CSMP nº 0001/2017

Resolução CSMP nº 028/17
Comissão Processante

Resolução CSMP nº 029/17
Autorização exercício docência

Resolução CSMP nº 030/17
Autorização para frequência em curso de pós graduação

Resolução CSMP nº 031/17
Regulamenta o Estágio Probatório de membros no âmbito do MPES (Revoga a Resolução nº 059/98)

Resolução CSMP nº 032/17
Comissão Processante

Resolução CSMP nº 033/17
Criação Súmula CSMP nº 002/2017

Resolução CSMP nº 034/17
Comisão Processante PAD

Resolução CSMP nº 035/17
Comissão Processante PAD