Resoluções 2019

Resolução CSMP nº 001/19
Abertura Eleição CNMP

Resolução CSMP nº 002/19
REVOGADA

Resolução CSMP nº 003/19
Autorização frequência curso

Resolução CSMP nº 004/19
Abertura eleição CNJ

Resolução CSMP nº 005/19
Comissão Estágio Probatório

Resolução CSMP nº 006/19
Autoriza afastamento membro ministerial AESMP

Resolução CSMP nº 007/19
Disciplina estágio no âmbito do MPES

Resolução CSMP nº 008/19
Criação da Súmula 003 de 17.06.19

Resolução CSMP nº 009/19
Criação da Súmula 004

Resolução CSMP nº 010/19
Criação da Súmula 005

Resolução CSMP nº 011/19
REVOGADA

Resolução CSMP nº 012/19
Comissão Processante PAD

Resolução CSMP nº 013/19
Autorização exercício docência

Resolução CSMP nº 014/19
Autorização frequência curso

Resolução CSMP nº 015/19
Autorização frequência curso

Resolução CSMP nº 016/19
Autorização frequência curso

Resolução CSMP nº 017/19
Homologação vitaliciamento

Resolução CSMP nº 018/19
Homologação vitaliciamento

Homologação vitaliciamento

Resolução CSMP nº 020/19
Homologação vitaliciamento

Resolução CSMP nº 021/19
Autorização frequência curso doutorado

Resolução CSMP nº 022/19
Homologação Vitaliciamento