Resoluções 2023

Resolução CSMP nº 001/2023
Cria edição da Súmula CSMP nº 019

Resolução CSMP nº 002/2023
Autorização curso Mestrado

Resolução CSMP nº 003/2023
Comissão Processante PAD

Resolução CSMP nº 004/2023
Número vago

Resolução CSMP nº 005/2023
Critérios objetivos promoção/remoção merecimento

Resolução CSMP nº 006/2023
Autorização afastamento membro ministerial mandato classista

Resolução CSMP nº 007/2023
Altera a REsolução CSMP nº 007/2019

Resolução CSMP nº 008/2023
Autorização membros ministeriais composição banca examinadora concurso externo

Resolução CSMP nº 009/2023
Abertura eleição CNJ

Resolução CSMP nº 011/2023
Autorização curso Mestrado

Resolução CSMP nº 012/2023
Vitaliciamento membro ministerial

Resolução CSMP nº 013/2023
Altera Res CSMP nº 013/2007

Resolução CSMP nº 014/2023
Autorização docência

Resolução CSMP nº 015/2023
Autoriza curso Mestrado

Resolução CSMP nº 016/2023
Cria Súmula CSMP nº 020

Resolução CSMP nº 017/2023
Cria Súmula CSMP nº 021

Resolução CSMP nº 018/2023
Cria Súmula CSMP nº 022