Resoluções 2024

Autorização curso Mestrado

Altera os arts. 3º e 10 da Resolução CSMP nº 010, de 1º de junho de 2023, que institui o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Espírito Santo – CSMP/MPES.

Altera o art. 7º da Resolução CSMP nº 07, de 29 de maio de 2019, que disciplina o estágio de estudantes de ensino superior no âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito Santo – MPES.