Resoluções 2026

Altera os arts. 1º, 6º, 12, 17 e 18 da Resolução CSMP nº 005, de 03 de abril de
2023, que regulamenta o procedimento de promoção e remoção por merecimento
na carreira do MPES.

Autorização Doutorado Daniela Moyses Gueiros

Altera o inciso XVII do art. 11 da Resolução CSMP nº 07, de 29 de maio de 2019, que disciplina o estágio de estudantes de ensino superior no âmbito do MPES, e acrescenta os incisos XVIII e XIX ao mesmo artigo.