Resoluções de 2002
- Resolução nº 002/2002
Trata das atribuições dos Promotores de Justiça. - ANEXO I da Resolução nº 002/2002 – REVOGADO
Atualizado pela Resolução nº 010 de 2008, republicada no DOE de 30.04.2009. - ANEXO II da Resolução nº 002/2002 – REVOGADO pela Res. COPJ nº 011/2018
Regimento Interno da Promotoria de Justiça - ANEXO III da Resolução nº 002/2002
Organograma - Resolução nº 003/2002 – REVOGADA
Funcionamento do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público - Resolução nº 004/2002
Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça.