Resoluções de 2004

• Resolução nº 003/2004
  Alteração do Anexo I da res.nº002/2002  
• Resolução nº 005/2004
  Alteração do anexo I da res. nº002/2002  
• Resolução nº 006/2004 – REVOGADO pela Resolução 30/2018.
  Regimento Interno da Corregedoria Geral do Ministério Público  
• Resolução nº 007/2004
  Fixa atribuições extrajudiciais e Judiciais perante as Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça…  
• Resolução nº 008/2004
  Altera o anexo I da res. 002/2004  
• Resolução nº 009/2004
  Regulamenta o auxílio alimentação dos membros do MPES.  
• Resolução nº 010/2004
  Altera o anexo I da res.nº 002/2002  
• Anexo Único da Resolução nº 010/2004
• Resolução nº 012/2004