Resoluções de 2005
- Resolução nº 001/2005
Fixa atribuições dos cargos de Procuradores de Justiça nas Procuradorias de Justiça - Resolução nº 002/2005
Altera a Resolução nº 015/2005 - Resolução nº 003/2005
Eleição CNMP - Resolução nº 004/2005
Eleição CNJ - Resolução nº 005/2005
Férias Prêmio - Resolução nº 007/2005
Regulamenta o Sistema de Enunciados - Resolução nº 010/2005
Altera a Resolução nº 01/1998