Resoluções de 2012

  • Resolução 001/2012 – REVOGADA
    Regula os atos administrativos do Ministério Público do Estado do Espírito Santo
     
  • Resolução 002/2012
    Eleição CGMP Mandato 2012/2014
     
  • Resolução 003/2012
    Eleição Ouvidor 2012/2014
     
  • Resolução 004/2012
    Altera a Resolução 009/2004 – Auxílio Saúde e Alimentação
     
  • Resolução 005/2012
    Altera parcialmente o Anexo I da Resolução nº 010/2008, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, no que tange às atribuições funcionais das Promotorias de Justiça Cíveis de Vitória.