Resoluções de 2026
Altera parcialmente o Anexo I da Resolução COPJ nº 010, de 02 de dezembro de 2008, que trata das atribuições funcionais dos membros do MPES, com relação à transformação da Promotoria de Justiça de Aracruz em especializada.
Altera parcialmente o Anexo I da Resolução COPJ nº 010, de 02 de dezembro de 2008, que trata das atribuições funcionais dos membros do MPES, com relação à transformação da Promotoria de Justiça de Aracruz em especializada.