Reunião do CNPG debate estratégias de atuação em Brasília

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) reuniu-se extraordinariamente, na segunda-feira (16/12), no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Na pauta, a definição da estratégia de atuação frente às proposições no Congresso que afetam o Ministério Público. Também foi discutido o processo de eleição dos representantes dos MPs estaduais no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O evento foi aberto pelo presidente do CNPG, o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis Lima. Na sequência, os procuradores-gerais de Justiça dos Estados debateram os procedimentos que tratam do abuso de autoridade, da Reforma da Previdência e desvinculação de subsídios do Supremo Tribunal Federal, que deverão pautar os debates da Câmara dos Deputados e do Senado no reinício da atividade parlamentar, em fevereiro, desta vez com novas composições em suas mesas diretoras. Comissões foram formadas para detalhar a análise de cada um dos temas.

A crise econômica dos Estados também foi tema, em razão do pleito de servidores estaduais para o alinhamento da atuação ministerial em defesa da categoria, em especial no que trata das questões remuneratórias e previdenciárias. O acordo a ser firmado entre o Governo federal e o Estado do Rio, por exemplo, deverá pautar as negociações com os demais Estados.

Também foi aprovada, por unanimidade, a proposta de concessão de Medalha de Honra do CNPG ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, e ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.

Os conselheiros estipularam o dia 20/03 como data-limite para que os PGJs encaminhem ao CNPG os nomes dos representantes dos MPs estaduais que concorrerão para a formação da lista tríplice para três vagas no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), biênio 2017/2019. A eleição será no dia 06/04, em Brasília.