SMS Assistência Médica deve informar consumidores da portabilidade extraordinária

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Vila Velha, notificou a operadora de planos de saúde SMS Assistência Médica LTDA. para que informe aos seus usuários quanto à portabilidade extraordinária para outros planos de saúde. Em reunião com representante da Agência Nacional de Saúde (ANS) e com a Coordenação Executiva do Procon de Vila Velha, na sexta-feira (19/12), o MPES foi informado de que há grande possibilidade de o plano SMS ser liquidado, encerrando suas atividades em todo o Estado.

Hoje a operadora tem cerca de 32 mil usuários no Espírito Santo. Assim, a ANS informou que uma Resolução Operacional publicada no dia 11/12 ampliou para 60 dias o prazo de exercício da portabilidade extraordinária por parte dos consumidores vinculados ao plano SMS Assistência Médica LTDA. Dessa forma, os usuários terão até o dia 10 de fevereiro de 2015 para escolher outro plano de saúde. Segundo a ANS, não há previsão de prorrogação desse prazo.

A última Resolução Operacional da ANS informa que, para realizar a portabilidade extraordinária, os usuários da SMS devem buscar outras operadoras e planos de saúde disponíveis no mercado, dentro de suas possibilidades financeiras, e requerer na operadora de destino a portabilidade, com aproveitamento de todas as carências já cumpridas.

A SMS está sob fiscalização da agência reguladora em razão do risco de ter as atividades encerradas. Diante do grande número de reclamações e denúncias recebidas pelo MPES em relação ao atendimento da empresa, a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Vila Velha instaurou procedimento para acompanhar o caso. Por isso, a ANS também solicitou ao MPES que obrigue a operadora a informar seus consumidores da possibilidade ter as portas fechadas em todo o Estado.