Membros do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) tiveram enunciados aprovados no 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual, realizado em Brasília, entre segunda e quarta-feira, dias 15 e 17 de dezembro. Os enunciados foram aprovados em 17 sessões deliberativas realizadas na terça-feira (16), por magistrados e especialistas de todo o […]
