O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Vila Velha, tem realizado reuniões com representantes da Prefeitura Municipal de Vila Velha (PMVV) para tratar sobre a padronização e regularização das feiras livres do município. A iniciativa busca facilitar o cumprimento da Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo […]
Tag: Ação Civil Pública (ACP)
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Marataízes, ajuizou no dia 12/11 uma Ação Civil Pública (ACP), solicitando ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Itapemirim a suspensão imediata da aplicação do novo sistema tarifário aplicado aos consumidores do município de Marataízes, com […]
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Pancas, informa que ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar, em face do município de Pancas, na segunda-feira (11), para suspender a mudança da sede da Escola Emilio Marquadt, até que as novas instalações sejam constatadas […]
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Anchieta, requereu que o município de Anchieta contrate, de forma emergencial, 12 professores e 8 profissionais de apoio escolar para atuar na Educação Especial, em sua perspectiva inclusiva, em escolas indicadas pela Secretaria Municipal de Educação. O MPES requer […]
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotora de Justiça Graziela Argenta Zaneti, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, em face do Estado do Espírito Santo e do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN). A ação tem por objetivo a exclusão da exigência […]
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Iúna, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa e danos ao erário, em face do prefeito de Iúna e da coordenadora municipal da Defesa Civil. Na ação, o MPES sustenta que o prefeito, logo nos primeiros […]
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Vila Velha, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) pelo ato de improbidade administrativa e dano ao erário em face do vereador e atual presidente da Câmara Municipal de Vila Velha (CMVV), Bruno Rodrigues Lorenzutti, e do ex-presidente da […]
A Justiça acolheu os pedidos de uma Ação Civil Pública (ACP) com tutela de urgência, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de São Gabriel da Palha, em face do município, e determinou o cancelamento do contrato de três shows previstos para a comemoração dos 61 […]
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Venécia, obteve uma liminar contra a cobrança de valores exorbitantes de honorários advocatícios a pessoas idosas e hipervulneráveis. A decisão suspende os pagamentos mensais desses honorários cobrados sobre os benefícios de pessoas idosas ou titulares de benefícios assistenciais […]