Com o objetivo de garantir o acesso e proteger os direitos dos atingidos pela tragédia ambiental do Rio Doce, o Programa Indenizatório Definitivo (PID) foi reaberto para novas inscrições. O novo período para ingresso no PID terá duração de 45 dias, contados a partir da última sexta-feira (01) até às 23h59 do dia 14 de […]
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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), em atuação conjunta com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES), obteve a garantia do prazo […]