O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotora de Justiça Regional do Consumidor, Sandra Lengruber da Silva, instaurou um procedimento para acompanhar e fiscalizar o cumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 855 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe a venda de cigarros eletrônicos. Com esse […]
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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) promoverá, no dia 22 de abril, debate sobre os direitos das pessoas idosas residentes em instituições, com foco na fiscalização das Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPI). A ação, realizada pelo Centro de Apoio Operacional Cível e de Defesa da Cidadania (CACC) em parceria […]