Anchieta – Ministério Público do Estado do Espírito Santo

MPES recomenda à Câmara de Anchieta redução de cargos comissionados e revisão da estrutura interna

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Anchieta, expediu a Notificação Recomendatória n.º 02/2025 à Câmara Municipal para promover o redimensionamento do número de cargos comissionados existentes na Casa. A medida decorre de Inquérito Civil instaurado para apurar possível violação às regras constitucionais de ingresso no […]

Após ação do MPES, Justiça determina que Cesan suspenda lançamento de poluição no Rio Benevente

A partir de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Anchieta, a Justiça determinou que a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) suspenda, em 48 horas, qualquer lançamento irregular de esgoto no Rio Benevente. A empresa deve manter a operação da Estação de […]

MPES requer que Cesan seja condenada a reparar poluição ambiental no Rio Benevente, em Anchieta

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Anchieta, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) com pedido liminar em face da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) pela liberação de efluentes de esgoto com tratamento insatisfatório no Rio Benevente, na localidade de Porto do Mandoca, bairro Benevente. A […]

Ministério Público requer contratação urgente de professores e profissionais da Educação em Anchieta

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Anchieta, requereu que o município de Anchieta contrate, de forma emergencial, 12 professores e 8 profissionais de apoio escolar para atuar na Educação Especial, em sua perspectiva inclusiva, em escolas indicadas pela Secretaria Municipal de Educação. O MPES requer […]

Justiça mantém condenação pedida pelo MPES e Município de Anchieta terá de realizar concurso público

O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) manteve decisão que determinou a realização de concurso público para o preenchimento de vários cargos públicos na administração municipal de Anchieta. A sentença fixou prazo de 12 meses para conclusão do certame, com a homologação do resultado final. As determinações decorrem de Ação Civil Pública […]

GETEP apresenta projeto para implementação do Escritório Social em Anchieta

O Grupo Especial de Trabalho em Execução Penal (GETEP) do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) reuniu-se com representantes do Conselho Nacional de Justiça e com autoridades dos municípios de Anchieta e Piúma para tratar sobre a expansão da política de atendimento ao egresso com a implantação de Escritórios Sociais municipais. Durante a […]

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