O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Anchieta, requereu que o município de Anchieta contrate, de forma emergencial, 12 professores e 8 profissionais de apoio escolar para atuar na Educação Especial, em sua perspectiva inclusiva, em escolas indicadas pela Secretaria Municipal de Educação. O MPES requer […]
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O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) manteve decisão que determinou a realização de concurso público para o preenchimento de vários cargos públicos na administração municipal de Anchieta. A sentença fixou prazo de 12 meses para conclusão do certame, com a homologação do resultado final. As determinações decorrem de Ação Civil Pública […]
O Grupo Especial de Trabalho em Execução Penal (GETEP) do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) reuniu-se com representantes do Conselho Nacional de Justiça e com autoridades dos municípios de Anchieta e Piúma para tratar sobre a expansão da política de atendimento ao egresso com a implantação de Escritórios Sociais municipais. Durante a […]