O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) sediou, terça e quarta-feira (30/06 e 01/07), o I Seminário Nacional sobre Comissão Técnica de Classificação (CTC), realizado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN). Com o tema “Classificação Penal e Garantia de Direitos: Desafios da Comissão Técnica de Classificação”, o evento teve como objetivo fortalecer […]
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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo, por meio do Grupo Especial de Trabalho em Execução Penal (GETEP) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), e em parceria com a Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS), realizou o seminário “A Gestão do Sistema Prisional Diante dos Desafios e Perspectivas da Atualidade”. O […]