O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Vila Velha, obteve uma decisão judicial que determina à Câmara Municipal a reorganização de seu quadro de servidores. De acordo com a sentença, a Câmara terá até 180 dias para exonerar servidores comissionados que exerçam atividades burocráticas, administrativas, operacionais […]
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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara Municipal de Castelo para organizar e dar mais transparência ao trabalho dos assessores parlamentares. A iniciativa busca garantir que as atividades desses servidores sejam acompanhadas de forma adequada e atendam ao interesse público. A medida […]
Após pedido do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Rio Novo do Sul, a Justiça determinou a prisão preventiva do servidor público Leandro José dos Santos Santana e o uso de tornozeleira eletrônica pelo vereador Rodolpho Longue Diir e pelo também servidor público Daniel da Silva […]