O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) celebra, neste 8 de dezembro, o Dia da Justiça, uma data instituída pelo Decreto-Lei nº 8.292/1945 e que, há quase oito décadas, reafirma a centralidade da Justiça como fundamento da vida democrática. A celebração faz referência à Imaculada Conceição, reconhecida como padroeira da Justiça no Brasil, e […]
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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo, por meio do Grupo Especial de Trabalho em Execução Penal (GETEP) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), e em parceria com a Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS), realizou o seminário “A Gestão do Sistema Prisional Diante dos Desafios e Perspectivas da Atualidade”. O […]