Reconhecendo a imensa importância das políticas e princípios norteadores que gerenciam as relações de consumo, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Núcleo de Atendimento ao Superendividado (NAS) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), celebra nesta quinta-feira (11) os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor […]
