O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Conceição da Barra, obteve decisão favorável em ação ajuizada contra o Município de Conceição da Barra para garantir a regularização das práticas farmacêuticas na Farmácia do Pronto-Socorro de Braço do Rio. Conforme os pedidos formulados pelo MPES na ação, […]
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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Conceição da Barra, obteve decisão favorável em ação ajuizada contra o Estado do Espírito Santo e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). A iniciativa busca garantir a execução de cláusulas previstas no Termo de Compromisso […]
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e as instituições do sistema de justiça do Espírito Santo e da União, além do governo do Estado do Espírito Santo e da União, obtiveram uma decisão considerada histórica nesta quarta-feira (24/04), no chamado caso do desastre do Rio Doce, ocorrido em 2015. O Tribunal Regional […]
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da coordenadora do Grupo de Trabalho de Recuperação do Rio Doce (GTRD), Promotora de Justiça Elaine Costa de Lima, participou de reuniões de escuta com pessoas dos municípios de São Mateus e Conceição da Barra atingidas pelo desastre causado pelo rompimento da barragem da […]