O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Pinheiros, está acompanhando as contratações feitas pelo executivo municipal para a Festa de Emancipação da Cidade e da Festa da Carne de Sol. Após a instauração de Notícia de Fato, em março, para fiscalizar aplicação de recursos públicos para a […]
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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Laranja da Terra, recomendou à prefeitura do município que instaure Processo Administrativo a fim de identificar e, posteriormente, exonerar, todos os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias que foram contratados irregularmente/ilegalmente pelo município. A Recomendação n.º 3/2025 também prevê que sejam adotadas […]