No dia 21 de abril, celebra-se o Dia Estadual do Ministério Público, data instituída pela Lei Orgânica do MPES, que reconhece a relevância da instituição na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos da sociedade. O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) atua em diversas áreas para assegurar a proteção […]
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Celebrado em 14 de dezembro, o Dia Nacional do Ministério Público marca a relevância desta instituição essencial à democracia do país. A data foi definida no artigo 82 da Lei n.º 8.625, de 1993, que instituiu a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. Essa norma jurídica contribuiu para organizar e fortalecer a atuação ministerial como […]
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) esteve presente na ação “Vitória com Você”, organizada pela Prefeitura Municipal de Vitória (PMV), para oferecer serviços públicos aos cidadãos da Capital do Estado. A edição deste sábado (14/12) aconteceu na EMEF Eliane Rodrigues dos Santos, na Ilha das Caieiras. Estiveram presentes representantes do Centro de […]