O Município de Linhares sancionou as Leis Municipais nº 4.312/2025 e nº 4.313/2025, que institui o Dia Municipal do Ministério Público e cria a Comenda de Mérito José Maria Rodrigues de Oliveira Filho, respectivamente, em reconhecimento à atuação institucional do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES). As iniciativas resultam de atuação conjunta da […]
