A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), lançaram, nesta semana, o curso “Direito dos consumidores – apostadores e as bets: além do jogo”. A iniciativa conta com o apoio do Ministério Público do Estado do Espírito […]
