Pensando em facilitar o acesso da população à Justiça, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) celebrou nesta sexta-feira (15) um Acordo de Cooperação Mútua com o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) e a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo […]
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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-ES), o Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases) e a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) assinaram nessa segunda (18/03) um convênio de cooperação técnica para garantir o direito de voto a presos provisórios […]