A Justiça acolheu a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e condenou o município a implantar imediatamente e manter, de forma contínua e permanente, o serviço de escuta especializada destinado a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A ação é de autoria da por meio da […]
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A pedido do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Marataízes, a Justiça determinou ao município a implementação e manutenção do serviço de Escuta Especializada e de depoimento especial para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A decisão decorre de Ação […]