O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Marataízes, expediu Notificação Recomendatória à Prefeitura do município para que seja elaborado o Plano Municipal pela Primeira Infância, instrumento essencial para o planejamento e a integração das políticas públicas voltadas às crianças com idades entre 0 a 6 anos. […]
Tag: Estatuto da Criança e do Adolescente
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Núcleo de Proteção aos Direitos da Juventude do Sul do Estado (NEJU/SUL), realizou um evento em comemoração aos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECRIAD). A iniciativa ocorreu no Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (IASES) na Unidade de […]