Atendendo à solicitação do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), a Justiça concedeu decisão liminar favorável para que o Município de Castelo forneça fraldas geriátricas, na quantidade determinada por profissional de saúde, a todos os idosos em situação de vulnerabilidade que comprovarem a necessidade mediante laudo médico. A Ação Civil Pública (ACP), proposta […]
