Toques indesejados em locais públicos, comentários constrangedores no ambiente de trabalho, propostas insistentes feitas sob ameaça velada. Embora muitas vezes confundidas, essas situações podem configurar crimes diferentes, com consequências jurídicas específicas. Entender a distinção entre importunação sexual e assédio sexual é fundamental para reconhecer a violência, buscar ajuda e fortalecer a proteção às vítimas. A importunação sexual está prevista no artigo […]
Tag: importunação sexual
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco Norte), denunciou um servidor do Tribunal de Justiça do Espírito Santo por importunação sexual a uma estagiária da instituição. O crime é previsto no artigo 215-A do Código Penal. O processo tramita sob […]