O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) obteve decisão favorável no Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) em ação voltada à proteção da política de recursos hídricos e ao uso sustentável da água no Estado. Por unanimidade, o TJES julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo MPES […]
