A Justiça determinou a suspensão do pagamento de reajustes salariais considerados irregulares a servidores da Câmara Municipal de Vila Velha, após ação ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Vila Velha. A Ação Civil Pública foi movida contra a Câmara, o Instituto de Previdência dos […]
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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de São Mateus, denunciou seis pessoas envolvidas no sequestro e assassinato do adolescente Lázaro Airam dos Santos Pereira. A Justiça acolheu a denúncia e tornou os investigados réus pelos crimes de sequestro qualificado (contra menor de 18 anos), homicídio triplamente […]
A pedido do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Marataízes, a Justiça determinou ao município a implementação e manutenção do serviço de Escuta Especializada e de depoimento especial para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A decisão decorre de Ação […]
Está no ar o site com a revista digital de prestação de contas do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, referente aos biênios 2020 a 2024. Em conformidade com a praxe institucional, nossa atuação nos últimos anos foi guiada pelos princípios da transparência, da ética e da eficiência. Buscamos incessantemente proteger os interesses da […]
A Justiça acolheu os pedidos de uma Ação Civil Pública (ACP) com tutela de urgência, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de São Gabriel da Palha, em face do município, e determinou o cancelamento do contrato de três shows previstos para a comemoração dos 61 […]