O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 7ª Promotoria de Justiça Cível da Serra (Meio Ambiente e Urbanismo), obteve uma importante vitória para a proteção dos recursos hídricos do município. Após iniciativa do MPES junto aos órgãos ambientais do Estado, foi produzida uma alteração na norma que garante maior regularização […]
