A partir de um Mandado de Segurança impetrado pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Marechal Floriano, a Justiça determinou que a Prefeitura de Marechal Floriano se abstenha de impor qualquer restrição que impeça, condicione ou retarde o encaminhamento aos órgãos de controle de relatórios, dados […]
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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Marechal Floriano, instaurou Inquérito Civil para apurar a regularidade de um contrato celebrado pelo Município de Marechal Floriano com uma empresa de tecnologia. Diante dos elementos apurados, o MPES expediu Notificação Recomendatória ao Município orientando-o a instaurar procedimento administrativo […]
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Marechal Floriano, recomendou à Câmara Municipal uma análise cuidadosa do Projeto de Lei nº 068/2026 antes de sua votação. Encaminhada pela Prefeitura em regime de urgência, a proposta prevê a transferência de recursos inicialmente reservados a áreas como saúde, […]
O resultado do Processo de Seleção de Estagiários de Pós-graduação em Direito para Promotoria de Justiça de Marechal Floriano, aberto pelo Edital SPGA Nº63 de 05 de julho de 2024, já está disponível. O Edital SPGA nº 64/2024 que homologa o resultado foi publicado na última quarta-feira (23/07) no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público […]
Estão abertas, até o dia 14 de julho de 2024, as inscrições para o Processo de Seleção de Estagiários de Pós-Graduação do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES). O processo foi aberto pelo Edital SPGA nº 63, de 05 de julho de 2024. A vaga disponível para estudantes de pós-graduação em Direito é […]