Neste dia 7 de agosto de 2026, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa 20 anos. Considerada um dos principais marcos na defesa dos direitos das mulheres no Brasil, a legislação mudou a forma como a violência doméstica e familiar passou a ser tratada pelo Estado, criando mecanismos de proteção às vítimas, responsabilização […]
