O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria Eleitoral de Vitória, informa que o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) manteve, por unanimidade, a condenação imposta ao ex-vereador de Vitória Gilvan da Federal, que atualmente é deputado federal, pela prática de violência política de gênero contra a então vereadora e atual deputada estadual Camila Valadão. […]
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O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria Eleitoral de Jaguaré, obteve uma importante decisão na eleição do município. O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) atendeu os pedidos da Promotoria Eleitoral e manteve uma manifestação do MPE nos autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) n.º 0600340-95.2024.6.08.0041, que envolve o prefeito […]
O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 53ª Zona Eleitoral, emitiu uma notificação aos candidatos, partidos políticos e coligações para coibir o derramamento e distribuição de qualquer material de propaganda eleitoral (santinhos) no dia anterior (5 de outubro, sábado) ou no dia das eleições (6 de outubro, domingo), em locais públicos e […]
A partir de denúncia ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) cumpra a decisão monocrática de nulidade de todos os votos do Partido Progressista (PP), nas Eleições de 2020, do município de Jaguaré, para o cargo de vereador, pelo motivo de fraude no cumprimento […]