A partir de representação por propaganda irregular com pedido de liminar ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 36ª Zona Eleitoral de Pancas, um candidato ao cargo de prefeito e um candidato ao cargo de vice-prefeito foram proibidos de utilizar, de imediato, carro de som fora das hipóteses previstas na Resolução […]
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A partir de uma ação de impugnação ao registro de candidatura apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria Eleitoral da 51ª Zona Eleitoral, a Justiça Eleitoral impugnou a candidatura de Angelo Spacini Bergami ao cargo de vereador no município de Rio Bananal. O MPE sustentou que o candidato foi condenado por crime […]