O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria Eleitoral de Vitória, obteve decisão importante no combate à violência política de gênero. A Justiça Eleitoral condenou o ex-vereador de Vitória Gilvan Aguiar Costa, que atualmente é deputado federal, pelo crime de violência política contra a então vereadora Camila Valadão, tipificado no artigo 326-B do Código Eleitoral. […]
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A partir de representação por propaganda irregular com pedido de liminar ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 36ª Zona Eleitoral de Pancas, um candidato ao cargo de prefeito e um candidato ao cargo de vice-prefeito foram proibidos de utilizar, de imediato, carro de som fora das hipóteses previstas na Resolução […]