A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou duas publicações para auxiliar os membros do Ministério Público na tarefa de lidar com os desastres ambientais e as mudanças climáticas. Os materiais, intitulados “Desastres socioambientais e mudanças climáticas: manual prático para atuação do Ministério Público” e “Desastres socioambientais e mudanças […]
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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), o Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente (CAOA) e os promotores de Justiça com a atribuição ambiental passaram a contar com novo tema na ordem do dia: atuar para a implementação das diretrizes estabelecidas no Plano Estadual de Descarbonizarão e Neutralização de Gases […]