O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) publicou a Nota Técnica nº 01/2025 com orientações estratégicas para fortalecer a atuação dos membros do Ministério Público brasileiro na efetivação do direito humano à alimentação e nutrição adequadas (Dhana). A iniciativa foi do Grupo Nacional de Atuação do Ministério Público […]
