O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), elaborou a Nota Técnica PFDC nº 14/2026, que propõe diretrizes para prevenir e enfrentar o assédio judicial contra jornalistas e comunicadores. O documento foi encaminhado, para conhecimento e adoção das providências consideradas cabíveis, aos Procuradores-Gerais de Justiça, ao Conselho Nacional […]
