O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Laranja da Terra, recomendou à prefeitura do município que instaure Processo Administrativo a fim de identificar e, posteriormente, exonerar, todos os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias que foram contratados irregularmente/ilegalmente pelo município. A Recomendação n.º 3/2025 também prevê que sejam adotadas […]
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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Iúna, encaminhou a Notificação Recomendatória nº 002/2025 à Prefeitura Municipal de Iúna para a adoção de providências para reformar unidades de ensino do município, especialmente em relação à infraestrutura física, rede de saneamento e instalações elétricas. Na Notificação Recomendatória, […]
O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria Eleitoral de Viana, emitiu uma notificação recomendatória aos candidatos, partidos políticos e coligações para coibir o derramamento e distribuição de qualquer material de propaganda eleitoral neste sábado, 5 de outubro, véspera da votação, e no dia das eleições, 06 de outubro, em locais públicos e nas […]
Visando o atendimento às pessoas em situação de rua durante a onda de calor que atinge as regiões capixabas, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) está recomendando que os municípios capixabas elaborem um plano de trabalho emergencial e um fluxo de atendimento voltado a essas pessoas, especialmente durante o período de temperaturas […]