O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Regional do Consumidor, expediu Notificação Recomendatória para que a empresa Crefisa S.A. se abstenha de veicular publicidade considerada irregular na oferta de crédito a consumidores, especialmente aqueles em situação de negativação. A atuação do MPES ocorre em parceria com órgãos […]
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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Guaçuí, expediu a Notificação Recomendatória 05/2025 à Prefeitura e ao Serviço Autônomo de Saneamento Básico do município, para a tomada de providências administrativas necessárias para a contratação de uma entidade reguladora para os serviços públicos de abastecimento de água […]
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Marataízes, expediu Notificação Recomendatória ao secretário municipal de Educação e ao prefeito do município, recomendando a suspensão imediata do uso dos veículos da frota própria do transporte escolar que estejam em situação irregular. O MPES recomendou que os […]
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria da Infância e Juventude de Marataízes, expediu a Notificação Recomendatória n.º 01/2026 ao município, orientando a adoção de providências necessárias para a implantação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no município. O artigo 34, § 3º do Estatuto da Criança e […]
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Alegre, expediu notificação recomendatória à empresa Vivo (Telefônica Brasil S.A) para que adote medidas imediatas a fim de garantir a prestação adequada, contínua e eficiente dos serviços de telefonia móvel (voz e dados) nos municípios de Alegre e Ibitirama. […]
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Ibitirama, notificou a Câmara de Vereadores do município para convocar candidatos aprovados no concurso público e substituir servidores ocupantes dos cargos comissionados. Conforme a Notificação Recomendatória expedida pelo MPES, a Câmara Municipal tem o prazo de até trinta dias […]
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Laranja da Terra, recomendou à prefeitura do município que instaure Processo Administrativo a fim de identificar e, posteriormente, exonerar, todos os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias que foram contratados irregularmente/ilegalmente pelo município. A Recomendação n.º 3/2025 também prevê que sejam adotadas […]
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Iúna, encaminhou a Notificação Recomendatória nº 002/2025 à Prefeitura Municipal de Iúna para a adoção de providências para reformar unidades de ensino do município, especialmente em relação à infraestrutura física, rede de saneamento e instalações elétricas. Na Notificação Recomendatória, […]
O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria Eleitoral de Viana, emitiu uma notificação recomendatória aos candidatos, partidos políticos e coligações para coibir o derramamento e distribuição de qualquer material de propaganda eleitoral neste sábado, 5 de outubro, véspera da votação, e no dia das eleições, 06 de outubro, em locais públicos e nas […]
Visando o atendimento às pessoas em situação de rua durante a onda de calor que atinge as regiões capixabas, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) está recomendando que os municípios capixabas elaborem um plano de trabalho emergencial e um fluxo de atendimento voltado a essas pessoas, especialmente durante o período de temperaturas […]