Atendendo à Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Venécia, o Poder Judiciário suspendeu imediatamente a doação de lotes públicos, com indício de irregularidades, pela Prefeitura de Nova Venécia a diversas empresas, em caráter de tutela de urgência. A ACP é resultado de um Inquérito […]
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Para fortalecer o diálogo institucional e a atuação estratégica junto aos municípios capixabas, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) promoveu mais uma edição do MPES Conecta, desta vez em Nova Venécia. O evento ocorreu nesta terça-feira (26), das 8h45 às 17h, com programação na Promotoria de Justiça do município e no Auditório […]
Com o objetivo de promover a aproximação entre os membros do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e a Corregedoria-Geral, o MPES realizou, na última sexta-feira (11/07), mais uma edição do ciclo de encontros “Dialogando com a Corregedoria”. O evento aconteceu na Promotoria de Justiça de Nova Venécia, reunindo membros e servidores das […]
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) abriu processo de seleção de estagiários de graduação e pós-graduação em Direito para a Promotoria de Justiça de Nova Venécia, conforme Edital SPGA n.º 41, de 06 de maio de 2025. São três vagas imediatas de graduação e três de pós-graduação, mais formação de cadastro de […]
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Venécia, ingressou com uma Ação Civil por Improbidade Administrativa em face do ex-prefeito do município, André Fagundes, e da ex-secretária de assistência social, Herileny Pratte, por doações irregulares de lotes públicos no município. Conforme a denúncia, houve uma desafetação e […]
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional Cível e de Defesa da Cidadania (CACC) conduziu, em parceria com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDDIPI) e a Vigilância Sanitária Estadual, o primeiro treinamento de “Fiscalização de ILPI’s: O Papel Fundamental da Vigilância […]
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Venécia, obteve uma liminar contra a cobrança de valores exorbitantes de honorários advocatícios a pessoas idosas e hipervulneráveis. A decisão suspende os pagamentos mensais desses honorários cobrados sobre os benefícios de pessoas idosas ou titulares de benefícios assistenciais […]