O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio das Promotorias de Justiça Criminais do tribunal do júri de Vitória, comunicou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), que o MP e o Judiciário do Espírito Santo seguem os precedentes do órgão internacional com caráter normativo. O […]
